Política de Privacidade

A JOAO LUCAS MOURA DE OLIVEIRA LTDA ("StrategiTech", "nós", "nosso") valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários do EditalGo.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ao utilizar o EditalGo, você concorda com as práticas descritas nesta política.

O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

3.1. Dados Fornecidos pelo Usuário

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você se cadastra:

• Nome completo - Para identificação e personalização
• Email - Para autenticação e comunicações
• Telefone - Para contato e suporte (opcional)
• Nome da empresa/órgão - Para gestão de conta
• CNPJ - Para identificação de empresas e órgãos públicos
• Informações de pagamento - Processadas via ASAAS (não armazenamos dados de cartão)

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Coletamos automaticamente:

• Logs de acesso - Endereço IP, navegador, dispositivo
• Dados de uso - Páginas visitadas, recursos utilizados, tempo de uso
• Cookies - Para autenticação, preferências e análise

3.3. Dados de Terceiros (OAuth)

Quando você se autentica via WorkOS, coletamos:

• Nome completo e email do provedor de identidade
• Identificador único do usuário (sub)
• Informações da organização (para agências governamentais)

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com suas respectivas bases legais (LGPD Art. 7º):

Compartilhamos seus dados pessoais apenas nas situações descritas abaixo, sempre com garantias de segurança:

5.1. Prestadores de Serviço

5.2. Transferências Governamentais

Não compartilhamos dados com governos, exceto quando obrigados por lei ou ordem judicial.

5.3. Terceiros Não Autorizados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Seus dados são utilizados exclusivamente para operar e melhorar o EditalGo.

6.1. Períodos de Retenção

• Dados de conta ativa: Mantidos enquanto a conta existir
• Dados após cancelamento: 5 anos (obrigação fiscal - Lei nº 9.430/1996)
• Logs de acesso: 6 meses (segurança e auditoria)
• Dados de pagamento: 5 anos (obrigação fiscal)
• Histórico de uso: 2 anos após inatividade

6.2. Critérios para Eliminação

Os dados são eliminados de forma segura quando: (a) a finalidade for atingida; (b) o período de retenção expirar; ou (c) o titular solicitar a exclusão (respeitadas obrigações legais).

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer seus direitos como titular, entre em contato:

8.1. Prazo de Resposta

Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias a contar do recebimento do pedido, conforme LGPD Art. 19.

8.2. Identificação

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender sua solicitação.

9.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo para melhorar sua experiência de navegação.

9.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Essenciais: Autenticação, sessão, segurança (não é possível desativar)
• Funcionais: Lembrar preferências de idioma e filtros de busca
• Analíticos: Estatísticas de uso (com consentimento)

9.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode aceitar ou recusar cookies não essenciais através do banner de consentimento. A escolha é armazenada em seu navegador.

9.4. Cookies de Terceiros

Utilizamos cookies de terceiros (WorkOS, Resend, ASAAS) apenas para fins operacionais e autenticação, sem rastreamento cruzado entre sites.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou comunicação acidental:

• Criptografia: Dados em trânsito via TLS 1.3
• Hash de senhas: bcrypt com salt único
• Controle de acesso: Autenticação obrigatória para áreas protegidas
• Logs de auditoria: Rastreamento de acessos e alterações
• Backup diário: Cópia de segurança em local seguro
• Avaliação de riscos: Testes periódicos de segurança

Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos que você mantenha sua senha segura e não compartilhe sua conta.

Alguns de nossos prestadores de serviço (WorkOS, Resend) estão localizados fora do Brasil. Transferências internacionais de dados são realizadas com:

• Cláusulas-Padrão Contratuais da UE (Standard Contractual Clauses - SCCs)
• Conformidade com GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE)
• Garantias de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD

Você pode solicitar mais informações sobre os mecanismos de transferência internacional através do email privacidade@editalpro.com.br.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por exigência legal.

• Notificação: Email para usuários afetados
• Aviso na plataforma: Banner destacado no login
• Prazo: 30 (trinta) dias de antecedência para mudanças substanciais

O uso continuado do EditalGo após alterações constitui aceitação da nova política.

Para dúvidas, reclamações ou exercer seus direitos de titular, entre em contato: